Ato do Presidente


Texto do Ato


Informações Básicas

Código20010200025 Protocolo
AutorPoder Executivo Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Prioridade

Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO O PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Datas
Entrada 10/05/2001
    Despacho
 10/05/2001

Informações sobre a Tramitação
Número 94 Ano/Tipo 2010
Data do Ato 06/14/2010 Data da Publicação 06/15/2010
Pág. do DCM da Publicação 10 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação

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