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PARECER
Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR no 5/2009 que, “DEFINE COMO ÁREAS DE CRESCIMENTO LIMITADO AS RUAS SEM SAÍDA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs”.
Autor: Vereador ALFREDO SIRKIS
Relator: Vereador Dr. JORGE MANAIA
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 5/2009 de autoria do Senhor Vereador Alfredo Sirkis que, “ define como áreas de crescimento limitado as ruas sem saída da cidade e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
O projeto em tela visa à ordenação do crescimento urbano carioca e evitar o adensamento populacional. Reflete ainda a preocupação e o comprometimento de seu insigne autor com o bem estar social de nossos munícipes. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2009.
Sala da Comissão, 09 de agosto de 2010.
Vereador Dr. JORGE MANAIA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 09 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2009, de autoria do Senhor Vereador Alfredor Sirkis.Sala da Comissão, 09 de agosto de 2010.
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Presidente
Vereador Dr. JORGE MANAIA Vereador Dr. IVANIR DE MELLO
Vice-Presidente Vogal