Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei Complementar no 16/2006, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
Autor: Vereador Rubens Andrade
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(CONTRÁRIO) I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar no 16/2006, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto em causa visa regulamentar sobre o ordenamento urbano, matéria que deverá ser oportunamente discutida no Plano Diretor, razão pela qual nosso parecer é CONTRÁRIO.
Sala da Comissão, 07 de junho de 2010.
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Assuntos Urbanos, reunida em 07 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar no 16/2006, de autoria do Vereador Rubens Andrade.
Sala da Comissão, 07 de junho de 2010.
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente/Relator
Vereador Jorge Braz Vereador Alexandre Cerruti
Vice-Presidente Vogal