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PROJETO DE LEI nº 724/2010
PARECER
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 724/2010, que “ALTERA O § 11 DO ART. 6º, PARA INSERIR INCISO NA LEI Nº 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador Dr. João Ricardo
Relator: Vereador Renato Moura
FAVORÁVEL
I - Relatório
Trata-se do Projeto de Lei nº 724/2010, de autoria do Vereador Dr. João Ricardo que “ALTERA O § 11 DO ART. 6º, PARA INSERIR INCISO NA LEI Nº 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – Voto do Relator
O presente Projeto de Lei pretende homenagear com data comemorativa a “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES”. O nosso parecer é Favorável.
Sala da Comissão, 20 de junho de 2011.
Vereador Renato Moura
Relator
III – Conclusão
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 20 de junho de 2011, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 724/2010, de autoria do Vereador Dr. João Ricardo.
Sala da Comissão, 20 de junho de 2011.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereadora Tânia Bastos Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal