Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS
NOS RALOS DE BUEIROS LOCALIZADOS NO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

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PARECER
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 578/2010, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NOS RALOS DE BUEIROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Elton Babú
Relator: Vereador Renato Moura

FAVORÁVEL

I - Relatório

Trata-se do Projeto de Lei nº 578/2010, de autoria do Vereador Elton Babú, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NOS RALOS DE BUEIROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

II – Voto do Relator

O presente Projeto de Lei tem por objeto evitar que o lixo urbano seja canalizado para os bueiros do Município. É do interesse da administração pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 27 de setembro de 2010.
Sala da Comissão, 27 de setembro de 2010.


Informações Básicas
Código20100300578 Protocolo066093
AutorVEREADOR ELTON BABU Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/30/2010Despacho03/30/2010

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo04/27/2010 Data de Fim Prazo05/11/2010

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/04/2010

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião09/27/2010

Data Public. Parecer 10/14/2010Pág. do DCM da Publicação21
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução10/13/2010

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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