Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TEXTO DIGITALIZADO
Informações Básicas
Código
20090300176
Protocolo
Autor
Adilson Pires
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/20/2009
Despacho
05/20/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/02/2009
Data de Fim Prazo
06/16/2009
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
06/02/2009
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Relator
JORGE PEREIRA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade
Data da Reunião
08/10/2009
Data Public. Parecer
08/13/2009
Pág. do DCM da Publicação
46
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Ata
1/10
T. Reunião
Publ. da Ata do Parecer
Tecnico Legislativo
Responsável p/Expediente
Observações:
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