Distribuição
Ementa da Proposição
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 33 DA LEI Nº 3.273 DE 6 DE SETEMBRO 2001 QUE DISPÕES SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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TEXTO DIGITALIZADO
Informações Básicas
Código
20090300248
Protocolo
Autor
Teresa Bergher
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/30/2009
Despacho
06/30/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
08/05/2009
Data de Fim Prazo
08/19/2009
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
08/04/2009
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Relator
JORGE PEREIRA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade
Data da Reunião
08/24/2009
Data Public. Parecer
08/25/2009
Pág. do DCM da Publicação
51
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Ata
1/10
T. Reunião
Publ. da Ata do Parecer
Tecnico Legislativo
Responsável p/Expediente
Observações:
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