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PARECER
Da Comissão de Assuntos Urbanos a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar no 5/2009, que “DEFINE COMO ÁREAS DE CRESCIMENTO LIMITADO AS RUAS SEM SAÍDA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
Autor do Projeto: Vereador Alfredo Sirkis
Autora da Emenda: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(CONTRÁRIO) I – RELATÓRIO
Trata-se da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar no 5/2009, que “DEFINE COMO ÁREAS DE CRESCIMENTO LIMITADO AS RUAS SEM SAÍDA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
II – VOTO DO RELATOR
A Emenda em pauta modifica o Art. 1º, incluindo o bairro da Tijuca ao Projeto original. Conforme análise feita anteriormente ao Projeto, nosso parecer é também CONTRÁRIO a referida Emenda nº 1.
Sala da Comissão, 22 de novembro de 2010.
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Assuntos Urbanos, reunida em 22 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, CONTRÁRIO a Emenda nº 1, de autoria da Vereadora Teresa Bergher ao Projeto de Lei Complementar no 5/2009, de autoria do Vereador Alfredo Sirkis.
Sala da Comissão, 22 de novembro de 2010.
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente/Relator
Vereador Jorge Braz Vereador Alexandre Cerruti
Vice-Presidente Vogal