Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2009, que “DEFINE COMO ÁREAS DE CRESCIMENTO LIMITADO AS RUAS SEM SAÍDA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: Vereador ALFREDO SIRKIS
RELATOR: Vereador S. FERRAZ(CONTRÁRIO)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 5/2009, de autoria do Vereador Alfredo Sirkis, que define como áreas de crescimento limitado as ruas sem saída da cidade e dá outras providências.
II – VOTO DO RELATOR
O Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro encontra-se em fase de revisão por esta Casa Legislativa. Tal estudo norteia-se para uma legislação urbanística baseada no entendimento para um melhor ordenamento de Nossa Cidade. A aprovação do presente projeto neste momento, portanto, não seria oportuno, razão pela qual opina essa Comissão, pelo parecer CONTRÁRIO.
Sala da Comissão, 23 de novembro de 2009.
Vereador S. FERRAZ
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Transportes e Trânsito, em reunião realizada em 23 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator Vereador S. Ferraz, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2009, de autoria do Vereador Alfredo Sirkis.
Sala da Comissão, 23 de novembro de 2009.
Vereador S. FERRAZ
Presidente-Relator
Vereadora LILIAM SÁ
Vice-Presidente
Vereador ELTON BABÚ
Vogal