Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20100300593 Protocolo066154
AutorVEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR STEPAN NERCESSIAN, VEREADORA ANDREA GOUVÊA VIEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/30/2010Despacho03/31/2010

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo05/03/2010 Data de Fim Prazo05/17/2010

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/03/2010

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR ROBERTO MONTEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião05/10/2010

Data Public. Parecer 05/14/2010Pág. do DCM da Publicação76
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/13/2010

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


Atalho para outros documentos