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PARECER

Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 552/2010, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Renato Moura

FAVORÁVEL

I - Relatório

Trata-se do Projeto de Lei nº 552/2010, de autoria da Vereadora Teresa Bergher, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

II – Voto do Relator

O presente Projeto de Lei aperfeiçoar a atuação da Municipalidade nas políticas de educação para as crianças e adolecentes com necessidades especiais, sendo de interesse da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 22 de novembro de 2010.

Vereador Renato Moura
Relator


III – Conclusão

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 22 de novembro de 2010, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 552/2010, de autoria da Vereadora Teresa Berguer.

Sala da Comissão, 22 de novembro de 2010.

Vereador Renato Moura
Presidente



Vereador Marcelo Piuí
Vogal

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