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Da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO ao Projeto de Lei nº 311/2009, que “TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.
AUTOR: Vereador DR. JORGE MANAIA
RELATOR: Vereador RENATO MOURA(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 311/2009, de autoria do Vereador Dr. Jorge Manaia, que torna obrigatória a colocação de assentos nos shoppings centers, centros comerciais, e estabelecimentos similares no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei visa oferecer conforto aos consumidores dos estabelecimentos referidos na Ementa, sendo de interesse da administração pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 28 de setembro de 2009.
Vereador RENATO MOURA
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 28 de setembro de 2009, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 311/2009, de autoria do Vereador Dr. Jorge Manaia.
Sala da Comissão, 28 de setembro de 2009.
Vereador RENATO MOURA
Presidente-Relator
Vereador MARCELO PIUÍ
Vice-Presidente
