Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)

Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 15/2010, que “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro”.

Autor: Vereador Chiquinho Brazão
Relator: Vereador Jorge Pereira




(PELA CONSTITUCIONALIDADE)



I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°15/2010 que “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro” de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão

II - VOTO DO RELATOR
A proposição em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Trata-se de matéria de competência desta Casa de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts: 30, I, 45, XV, 67, I, 68, I da Lei Orgânica do Município.Opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 25 de abril de 2011.

Vereador Jorge Pereira
Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação reunida em 25 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, Senhor Vereador Jorge Pereira pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 15/2010 de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão.

Sala da Comissão, 25 de abril de 2011.



Vereador Jorge Pereira
Presidente




Vereador Luiz Carlos Ramos
Vice-Presidente

Atalho para outros documentos