Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2013/2016 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.

PROJETO DE LEI Nº 620/2010
Autor(es): VEREADOR JOÃO CABRAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

A ENERGIA SOLAR é uma energia limpa, não poluente, confiável, racional, que não requer manutenção e não consome nenhum combustível. Por essas razões, pode ser utilizada em inúmeras aplicações. No Brasil, onde somos privilegiados pelo Sol, existem milhares de instalações para eletrificação rural, cercas elétricas, bombeamento de água e telecomunicações que usam Energia Solar Fotovoltaica.
O custo/benefício do sistema em relação à eletricidade convencional a longo prazo torna-se muito mais vantajoso para os cofres públicos, dentre outros fatores.
Vantagens de usar a energia solar para iluminação pública:
• Solução para a iluminação de vias públicas, caminhos e parques, sem rede elétrica e sem conta de energia;
• Sistema totalmente eletro-eletrônico, sem peças móveis e com durabilidade elevada;
• Elevada confiabilidade operacional;
• Requer pouca manutenção;
• Uso otimizado da energia com temporizador e detecção de dia/noite;
• Lâmpada de alta eficiência.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20100300620AutorVEREADOR JOÃO CABRAL
Protocolo066846Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/04/2010Despacho 05/05/2010
Publicação 05/18/2010Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 e 12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:


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Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 00620/201000620/2010
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR. => 20100300620 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/18/2010Vereador João Cabral
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº608/2010/201005/25/2010
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100300620 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/25/2010
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100300620 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável12/03/2010
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100300620 => Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura => Relator: VEREADOR MARCELO PIUÍ => Proposição => Parecer: Favorável12/15/2010
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100300620 => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR RUBENS ANDRADE => Proposição => Parecer: Favorável03/23/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20100300620 => VEREADOR JOÃO CABRAL => Deferido04/25/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100300620 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR PROF.UOSTON => Proposição => Parecer: Contrário05/04/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20100300620 => VEREADOR JOÃO CABRAL => Deferido03/23/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20100300620 => VEREADOR TIO CARLOS => Aprovado05/14/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20100300620 => Proposição => Adiada05/14/2012
Blue right arrow Icon Arquivo => 2010030062001/04/2013
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2013 de 03/01/201301/04/2013






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