OFÍCIO Nº TCM/GPA/SES/E/001/00372/2016
Rio de Janeiro, 14 de Julho de2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,


Em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 88 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, e de acordo com o artigo 193 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Deliberação TCMRJ nº 183/2011, tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal o Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2015, constantes do processo 40/1791/2016, aprovado pelo Plenário desta Corte de Contas em Sessão Especial realizada nesta data, acompanhado do Voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES, do Relatório da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD, do Pronunciamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE e do Parecer da Procuradoria Especial desta Corte de Contas, bem como dos Votos em separado oferecidos pelos Excelentíssimos Senhores Conselheiros Nestor Guimarães Martins da Rocha, José de Moraes Correia Neto, Ivan Moreira dos Santos e Luiz Antonio Chrispim Guaraná.

Colho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e justificada consideração.

THIERS VIANNA MONTEBELLO
Conselheiro-Presidente


Exmº. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
DD. Presidente - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ

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Legislação Citada



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PDL 280/2016.

Informações Básicas

Código20161100696AutorTCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM Parecer Prévio

Datas:
Entrada 07/18/2016Despacho 07/19/2016
Publicação 07/20/2016Republicação 07/21/2016

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 03 Pág. do DCM da Republicação 3/89
Tipo de Quorum Motivo da Republicação Oficio republicado para inclusão do inteiro teor do Parecer Prévio do TCM-RJ.

Observações:


DCM Nº 133, 21/7/2016, A e B


Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconHide details for PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 => 20161100696PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 => 2016110069607/20/2016Tcm Tribunal De Contas Do Município
Blue right arrow Icon Distribuição => 20161100696 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Ofício TCM/GPA/SES/E/001/372/2016 => Parecer: Pela aprovação com apresentação de PDL11/23/2016




   
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