PROJETO DE LEI Nº 641/2010
Autor(es): VEREADOR JORGE BRAZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA
Extraído da Bíblia no livro de (1 joão 2:14)



Legislação Citada

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010

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§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

I – no dia 1º de julho, o Dia do Torcedor Carioca, quando a Torcida Carioca será alvo de homenagens pela Câmara Municipal na data que lhe é consagrada;

II – no dia 2 de julho, o Dia do Bombeiro Militar;

III – no dia 5 de julho:

a) o Dia do Comissário de Polícia Civil;

b) o Dia de Aniversário do Bairro de Sepetiba;

IV – no dia 14 de julho, o Dia da Música Clássica;

V – no dia 18 de julho, o Dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama. O Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará trabalho de esclarecimento, exames e outras ações visando à redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de mama;

VI – no dia 20 de julho, aniversário do Bairro do Catumbi;

VII – no dia 21 de julho:

a) o Dia do Fluminense e dos Tricolores;

b) o Dia do Dançarino de Dança de Salão, quando o Poder Executivo adotará as providências necessárias para a realização de eventos sócio-culturais alusivos à data;

VIII – no dia 22 de julho, o Dia do Aniversário do Bairro da Penha, quando todos os prospectos editados para a divulgação dos principais eventos e acontecimentos da Cidade deverão fazer referência às comemorações do aniversário do Bairro da Penha;

IX – no dia 23 de julho:

a) o Dia Municipal de Defesa da Vida;

b) o Dia do Aniversário do Bairro de Inhaúma;

c) o Dia do Aniversário do Bairro de Del Castilho, quando o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades representativas da comunidade do bairro, para viabilizar o evento e, se necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas. Os festejos comemorativos a serem programados deverão privilegiar, também, a divulgação de aspectos históricos e culturais do bairro;

X – no dia 25 de julho:

a) o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha;

b) o Dia do Taxista;

c) o Dia do Motorista;

d) o Dia do Rodoviário;

e) o Dia da Igreja Evangélica Congregacional do Primeiro Amor;

f) a Festa de São Cristóvão, no Bairro de Pedra de Guaratiba;

XI – no dia 26 de julho:

a) o Dia do Arqueólogo;

b) o Dia de Sant`Ana;

c) o Dia dos Avós;

XII – no dia 28 de julho, o Dia do Futebol de Salão, conhecido mundialmente como FUTSAL. Na comemoração, deverão ser realizados eventos relacionados ao esporte, tais como: competições esportivas, palestras, seminários, debates e exposições. O Poder Executivo Municipal celebrará parcerias e/ou convênios com a Federação de Futebol de Salão do Estado do Rio de Janeiro e outras entidades privadas para a realização de eventos;

XIII – na primeira terça-feira do mês de julho, o Dia da Cidadania. Caberá à Fundação Parques e Jardins a coordenação do Dia da Cidadania no âmbito do Município do Rio de Janeiro;

XIV – na primeira semana do mês de julho:

a) a Semana da Tijuca, quando o Poder Executivo desenvolverá programas de valorização, revitalização e de ação social com a participação da população local por meio de suas comunidades organizadas, entidades, associações que atuem ou tenham interesse em atuar na área;

b) a Semana do Bairro de Ricardo Albuquerque, quando o Poder Executivo desenvolverá e implantará programas de divulgação e valorização do Bairro de Ricardo de Albquerque, com ênfase para os eventos comemorativos da Semana do Bairro, assegurando, na formulação das atividades e festejos, a participação da Comunidade, através de suas entidades e organizações representativas;

c) o evento Arte de Portas Abertas, no Bairro de Santa Teresa;

XV – na semana de 6 a 12 de julho, a Semana de Copacabana;

XVI – na semana de 16 a 22 de julho, a Semana de Alerta - Ilha do Governador;

XVII – na semana do dia 18 de julho, a Semana da Rocinha, quando o Poder Executivo desenvolverá programas de divulgação e atividades que compreendam educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura e outros eventos que assegurem a participação efetiva da comunidade e a valorização do Bairro da Rocinha e promoverá projetos que preservem a memória histórica do Bairro da Rocinha;

XVIII – na semana do dia 22 de julho, a Semana da Penha;

XIX – na semana do dia 23 de julho, a Semana de Del Castilho;

XX – na semana dos dias 23 a 25 de julho, a Semana do Bairro de Inhaúma;

XXI – na terceira semana do mês de julho, a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama, quando o Poder Público, as empresas e as entidades civis promoverão atendimentos, exames, palestras e outras atividades que visem à conscientização da população e à redução dos índices de mortalidade vinculada ao câncer de mama. As campanhas darão ênfase à divulgação do auto-exame da mama;

XXII – na última semana do mês de julho, a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson e de Alzheimer no Município do Rio de Janeiro. A semana terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância do apoio aos portadores das doenças de Parkinson e de Alzheimer, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e prevê a realização de atividades tendentes a:

a) esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes;

b) promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais; promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras das doenças;

c) realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras das doenças de Parkinson e Alzheimer;

d) promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando a soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doenças de Parkinson e Alzheimer;
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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20100300641AutorVEREADOR JORGE BRAZ
Protocolo067615Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/20/2010Despacho 05/20/2010
Publicação 05/24/2010Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 e 22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 20/05/2010
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº627/2010/201006/01/2010
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Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20100300641 => VEREADOR JORGE BRAZ => Deferido09/11/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20100300641 => Proposição => Recebeu emenda que segue a publicação09/17/2015
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20100300641 => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 09/17/2015
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Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20100300641 => Proposição => Encerrada09/24/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em blocos => 20100300641 => MESA DIRETORA => Aprovado09/24/2015
Acceptable Icon Votação => 20100300641 => Bloco de Emendas nº 1 e 2 => Aprovado (a) (s)09/24/2015
Acceptable Icon Votação => 20100300641 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)09/24/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Dispensa da publicação da Redação do Vencido => 20100300641 => VEREADOR JORGE BRAZ => Aprovado09/24/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20100300641 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 09/24/2015Vereador Jorge Braz
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/24/2015Vereador Jorge Braz
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20100300641 => Comissão de Justiça e Redação09/25/2015Vereador Jorge Braz
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20100300641 => VEREADOR JORGE BRAZ => Aprovado09/25/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20100300641 => Proposição => Encerrada09/25/2015
Acceptable Icon Votação => 20100300641 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/25/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20100300641 => Destino: Poder Executivo => Comunicar Sanção => 09/28/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20100300641 => Lei 5.98309/28/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2010030064109/28/2015






   
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