Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 1354/2012, que “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador João Mendes de Jesus
Relator: Vereador Reimont
FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO EM SEPARADO
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1354/2012, de autoria do Vereador João Mendes de Jesus que “Institui o Sistema de Políticas Públicas de combate às Drogas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
II- VOTO DO RELATOR:
O presente Projeto visa garantir as ações necessárias para o enfrentamento do consumo de drogas na Cidade do Rio de Janeiro. Por este motivo o meu parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 06 de maioi de 2013.
Vereador Reimont
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 06 de maio de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator Vereador Reimont, ao Projeto de Lei nº 1354/2012 de autoria do Vereador João Mendes de Jesus, com voto em separado CONTRÁRIO do Vereador Paulo Messina.
Sala da Comissão, 06 de maio de 2013.
Vereador Reimont
Presidente |
Vereador Thiago K. Ribeiro
Vice-Presidente
Vereador Paulo Messina
Vogal |
VOTO EM SEPARADO
O Projeto de Lei em tela em seu Art. 3º Inciso VII abre a possibilidade que Comunidades Terapêuticas envolvidas com religião sejam institucionalizadas pelo Município e como sabemos o Estado é laico, por esta razão meu voto é contrário ao Projeto de Lei nº 1354/2012, de autoria do Vereador João Mendes de Jesus.
Sala da Comissão, 06 de maio de 2013.
Vereador Paulo Messina
Vogal