PROJETO DE LEI1173/2011
Autor(es): VEREADOR MARCELO PIUI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20110301173AutorVEREADOR MARCELO PIUI
Protocolo076119Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/20/2011Despacho 10/21/2011
Publicação 10/27/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 40 e 41 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão Municipal de Defesa do Consumidor,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 21/10/2011
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON-RIO, NOS LOCAIOBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON-RIO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110301173 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/27/2011Vereador Marcelo PiuiBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1151/201111/04/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301173 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/09/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301173 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável06/13/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301173 => Comissão de Defesa do Consumidor => Relator: Vereador Alexandre Isquierdo => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301173 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADORA LAURA CARNEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301173 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110301173 => Proposição => Encerrada12/04/2013
Acceptable Icon Votação => 20110301173 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110301173 => Proposição => Encerrada12/06/2013
Acceptable Icon Votação => 20110301173 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/06/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301173 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 12/12/2013Vereador Marcelo Piui
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/12/2013Vereador Marcelo Piui
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110301173 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/30/2013
Blue right arrow Icon Despacho => 20110301173 => Veto Total => => 12/30/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301173 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto03/11/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301173 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário03/21/2014
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20110301173 => Veto Total => Encerrada03/21/2014
Blue right arrow Icon Votação => 20110301173 => Veto Total => Rejeitado o Veto03/21/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301173 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/26/2014Vereador Marcelo Piui
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110301173 => Lei 572004/01/2014
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030117304/09/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301173 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Promulgação =>






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