EMENTA:

DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O SOTAQUE CARIOCA

Art. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a pronúncia da língua portuguesa que é característica do Rio de Janeiro, conhecida como sotaque carioca.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de abril de 2013
Vereador CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

Segundo o historiador Alencastro, bem antes do advento do rádio e, portanto, da chegada da televisão, os habitantes do Rio de Janeiro já influenciavam a forma de falar dos moradores de outras províncias do Rio de Janeiro. Dois congressos nacionais, um de Língua Cantada organizado em 1937 e outro de Língua Falada no Teatro realizado em 1956, apontam a pronúncia do Rio de Janeiro como o padrão no que diz respeito ao português brasileiro.

Especialistas como Cunha e Cintra afirmam que a língua padrão, embora seja apenas uma entre as diversas variedades de um idioma, atua como modelo, como norma, como ideal linguístico de uma comunidade.

Sem dúvida alguma, com o passar dos anos, com o desenvolvimento do turismo e com as constantes transmissões televisivas dos programas realizados pelos canais de televisão sediados na Cidade do Rio, a pronúncia dos habitantes do Rio de Janeiro se tornou conhecida em todo o país e em todo o mundo.

Essas constatações confirmam a relevância ímpar do sotaque carioca para todo o Brasil, que é ressaltada por artigo acadêmico escrito pela filóloga, pesquisadora e professora Angela Marina Bravin dos Santos, que pode ser acessado pelo endereço virtual http://www.filologia.org.br/viicnlf/anais/caderno12-07.html .

Além disso, manifestações culturais como a música, a literatura, o teatro, o cinema, etc, reforçam o sotaque carioca como parte integrante fundamental da identidade dos moradores do Rio de Janeiro. O carioca aprecia o seu próprio sotaque. Sendo assim, a pronúncia dos cariocas têm caráter e importância local e global.

É preciso, portanto, registrar como bem cultural de natureza imaterial, com força de lei, essa parcela importantíssima da cultura intangível do povo carioca.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

Código	20130300171	Autor	VEREADOR CESAR MAIA
Protocolo	002530	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/16/2013	Despacho	04/16/2013
Publicação	05/02/2013	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	35	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 171/2013

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 171/2013

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20130300171 DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O SOTAQUE CARIOCA => 20130300171 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } 05/02/2013 Vereador Cesar Maia Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº176/2013 05/09/2013 Distribuição => 20130300171 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 05/24/2013 Distribuição => 20130300171 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável 09/23/2013 Distribuição => 20130300171 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/26/2015 Discussão Primeira => 20130300171 => Proposição => Encerrada 06/26/2015 Votação => 20130300171 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/26/2015 Discussão Segunda => 20130300171 => Proposição => Encerrada 06/26/2015 Votação => 20130300171 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/26/2015 Ofício Origem: CMRJ => 20130300171 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 07/03/2015 Vereador Cesar Maia Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 07/03/2015 Vereador Cesar Maia Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300171 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/23/2015 Despacho => 20130300171 => Veto Total => 171/2013 => 07/23/2015 Distribuição => 20130300171 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/24/2015 Requerimento de Adiamento => 20130300171 => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado 08/28/2015 Discussão Única => 20130300171 => Veto Total => Adiada 08/28/2015 Discussão Única => 20130300171 => Veto Total => Encerrada 09/17/2015 Votação => 20130300171 => Veto Total => Rejeitado o Veto 09/17/2015 Ofício Origem: CMRJ => 20130300171 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/18/2015 Vereador Cesar Maia Resultado Final => 20130300171 => Lei 5.982 09/24/2015 Ofício Origem: CMRJ => 20130300171 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/25/2015 Arquivo => 20130300171 09/28/2015