EMENTA:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL CORREDOR DO SAMBA DE OSWALDO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1° Fica criado o Polo Gastronômico e Cultural Corredor do Samba de Oswaldo Cruz, no trecho compreendido entre os números 118 e 318 da Rua Fernandes Marinho no bairro de Oswaldo Cruz.

Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico e Cultural Corredor do Samba de Oswaldo Cruz, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação como referência.

Art. 3º A exploração das atividades gastronômicas no local seguirão as normas de planejamento urbano, recreativo, de segurança e trânsito estabelecidas para o local.

Art. 4º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 16 de setembro de 2013




Vereadora LAURA CARNEIRO

Esta proposição tem o intuito de fomentar a economia do bairro de Oswaldo Cruz, mediante a criação do Polo Gastronômico e Cultural Corredor do Samba de Oswaldo Cruz, que servirá para dinamizar a atração que aquele trecho de Rua Fernandes Merinho, entre os números 118 e 318 vem exercendo por sua vocação cultural e gastronômica naquele berço de sambas imortais, caracterizado pela animada vida noturna e seus deliciosos pratos típicos e petiscos.
Naquela região eternizada pelos versos de Paulo da Portela, bares e restaurantes aliam a boa música aos prazeres da culinária de qualidade num só cardápio, atraindo para lá turistas e pessoas de outros cantos da cidade.
Assim sendo, para a implantação do Polo Gastronômico e Cultural Corredor do Samba de Oswaldo Cruz, que certamente trará resultados positivos para a economia da Zona Norte, se faz necessária a intervenção dos órgãos públicos para a adoção de medidas de reduzida complexidade e isentas de custos adicionais, para que venham a estimular a consolidação e ampliação de sua área gastronômica e cultural, fazendo com que este empreendimento se efetive de forma organizada.
Pelas razões expostas, peço a aprovação dos meus pares para este Projeto de Lei.

Código	20130300501	Autor	VEREADORA LAURA CARNEIRO
Protocolo	005850	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/19/2013	Despacho	09/20/2013
Publicação	10/23/2013	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	33	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 501/2013

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 501/2013

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20130300501 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL CORREDOR DO SAMBA DE OSWALDO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20130300501 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } 10/23/2013 Vereadora Laura Carneiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº500/2013 11/07/2013 Distribuição => 20130300501 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 12/04/2013 Distribuição => 20130300501 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/26/2015 Distribuição => 20130300501 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR EDSON ZANATA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/26/2015 Distribuição => 20130300501 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/26/2015 Distribuição => 20130300501 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/26/2015 Discussão Primeira => 20130300501 => Proposição => Encerrada 06/26/2015 Votação => 20130300501 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/26/2015 Discussão Segunda => 20130300501 => Proposição => Encerrada 06/26/2015 Votação => 20130300501 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/26/2015 Requerimento de Urgência => 20130300501 => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado 06/26/2015 Ofício Origem: CMRJ => 20130300501 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 07/03/2015 Vereadora Laura Carneiro Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 07/03/2015 Vereadora Laura Carneiro Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300501 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/17/2015 Resultado Final => 20130300501 => Lei 5910 07/17/2015 Arquivo => 20130300501 07/17/2015