PROJETO DE LEI151/2013
Autor(es): VEREADORA TANIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada
LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.

(...)


CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)

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Informações Básicas

Código20130300151AutorVEREADORA TANIA BASTOS
Protocolo002294Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/09/2013Despacho 04/11/2013
Publicação 04/25/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19/20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


LEI Nº 5657/2013

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Em 11/04/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030015120130300151
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20130300151 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }04/25/2013Vereadora Tania BastosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº156/201305/06/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300151 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)05/20/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20130300151 => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 05/20/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20130300151 => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 05/20/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300151 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável09/23/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300151 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/13/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300151 => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: Vereador Alexandre Isquierdo => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/13/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300151 => Proposição => Encerrada11/13/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300151 => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)11/13/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300151 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)11/13/2013
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20130300151 => Comissão de Justiça e Redação12/02/2013Vereadora Tania Bastos
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300151 => Proposição => Encerrada12/04/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300151 => Redação do Vencido => Aprovado (a) (s)12/04/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300151 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 12/12/2013Vereadora Tania Bastos
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/12/2013Vereadora Tania Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300151 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/30/2013
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300151 => Lei 565712/30/2013
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030015112/30/2013






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