PROJETO DE LEI419/2013
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código20130300419AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Protocolo005234Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/22/2013Despacho 08/26/2013
Publicação 09/09/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 54 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente ,
Comissão de Educação e Cultura.
Em 26/08/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente
04.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO, ANTES DE QUALQUER SESSÃO CINEMATOGRÁFICA, DE INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO, ANTES DE QUALQUER SESSÃO CINEMATOGRÁFICA, DE INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E AS PENALIZAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI FEDERAL Nº 11.829/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20130300419 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação e Cultura }09/09/2013Vereador Alexandre IsquierdoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº420/201309/26/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300419 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300419 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300419 => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: VEREADOR TIO CARLOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300419 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300419 => Proposição => Encerrada12/04/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300419 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300419 => Proposição => Encerrada12/06/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300419 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/06/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300419 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 12/17/2013Vereador Alexandre Isquierdo
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/17/2013Vereador Alexandre Isquierdo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300419 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/03/2014
Blue right arrow Icon Despacho => 20130300419 => Veto Total => => 01/03/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300419 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto03/11/2014
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20130300419 => Veto Total => Encerrada03/26/2014
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300419 => Lei 573004/11/2014
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030041904/11/2014
Blue right arrow Icon Votação => 20130300419 => Veto Total => Rejeitado o Veto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300419 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Promulgação =>






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