PROJETO DE LEI921/2014
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir o seguinte inciso no § 8° do art. 6°.


“ FESTA DO JAPÃO " no Município Rio de Janeiro a ser comemorado no 3º sábado e 3º domingo de agosto.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Plenário Teotônio Villela, 16 de agosto de 2014



Vereador
ELISEU KESSLER
Líder do PSD

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada
LEGISLAÇÃO CITADA

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LEI Nº 5.146, de 7 de janeiro 2010

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CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :


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§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20140300921AutorVEREADOR ELISEU KESSLER
Protocolo000318Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/20/2014Despacho 08/20/2014
Publicação 08/28/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 92 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 20/08/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI N° 5.146/2010, PARA INCLUIR A FESTA DO JAPÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROALTERA A LEI N° 5.146/2010, PARA INCLUIR A FESTA DO JAPÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20140300921 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }08/28/2014Vereador Eliseu KesslerBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº916/201409/05/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300921 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/30/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20140300921 => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 09/30/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20140300921 => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 09/30/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300921 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável11/10/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140300921 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido03/10/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300921 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável05/15/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inversão de Pauta => 20140300921 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Aprovado05/21/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inversão de Pauta => 20140300921 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Aprovado05/21/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em blocos => 20140300921 => MESA DIRETORA => Aprovado05/21/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20140300921 => Proposição => Encerrada05/21/2015
Acceptable Icon Votação => 20140300921 => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)05/21/2015
Acceptable Icon Votação => 20140300921 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)05/21/2015
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20140300921 => Comissão de Justiça e Redação05/29/2015Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140300921 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido06/15/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20140300921 => Proposição => Encerrada06/19/2015
Acceptable Icon Votação => 20140300921 => Proposição 921-A/2014 => Aprovado (a) (s)06/19/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20140300921 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 06/19/2015Vereador Eliseu Kessler
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/19/2015Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20140300921 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/07/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20140300921 => Lei 5.87507/07/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014030092108/18/2015






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