Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A FESTA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO NO DIA 27 DE SETEMBRO.

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca, a Festa de São Cosme e São Damião realizada no dia 27 de setembro.

Parágrafo único. A distribuição de doces no dia 27 de setembro de cada ano, caracteriza mais uma festa carioca de saudação e comemoração do dia de São Cosme e São Damião.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização, divulgação e perpetuação dessa festa com a distribuição de doces, bolos e refrigerantes no dia 27 de setembro.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de setembro de 2016.





Vereador ÁTILA A. NUNES

Vereador ZICO

O Projeto de Lei em questão visa preservar como Patrimônio Cultural do Povo Carioca a distribuição de doces característicos da comemoração de 27 de setembro dia de São Cosme e São Damião.

Essa é uma Festa tradicional carioca e de grande adesão popular há gerações na Cidade do Rio de Janeiro.

Isto posto, solicito o apoio de meus pares para a aprovação da proposição em tela.

Código	20160302027	Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR ZICO
Protocolo	005275	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/27/2016	Despacho	09/27/2016
Publicação	09/29/2016	Republicação	12/16/2016

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	12	Pág. do DCM da Republicação	34
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Republicado em atenção ao Ofício GVAAN n° 211/2016.

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2027/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2027/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160302027 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A FESTA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO NO DIA 27 DE SETEMBRO. => 20160302027 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } 09/29/2016 Vereador Átila A. Nunes,Vereador Zico Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2015/2016 10/07/2016 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160302027 => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 12/16/2016 Distribuição => 20160302027 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20160302027 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20160302027 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer