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PROJETO DE LEI Nº 910/2014
Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
CAPÍTULO I
DA DELIMITAÇÃO DO COMÉRCIO ABRANGENTE


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20140300910AutorVEREADORA LAURA CARNEIRO
Protocolo000124Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/06/2014Despacho 08/07/2014
Publicação 08/20/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 à 42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Transportes e Trânsito,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão Municipal de Defesa do Consumidor,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 07/08/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Transportes e Trânsito
07.:Comissão de Meio Ambiente
08.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
09.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
10.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2014030091020140300910
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20140300910 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Meio Ambiente Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/20/2014Vereadora Laura CarneiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº905/201409/15/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 20140300910 => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 03/20/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20140300910 => Proposição => 910/2014 => Ao arquivo nos termos do art. 268 do Regimento Interno05/21/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20140300910 => Proposição => 910/2014 => Desanexação de projeto05/21/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014030091006/18/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300910 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300910 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
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