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EMENTA:

DETERMINA QUE AS LICITAÇÕES, COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PROJETO ÔNIBUS DA LIBERDADE, SEJA REALIZADO NA FORMA PRESENCIAL

Art. 1º Determina que, as licitações, com o objetivo de contratação de transporte escolar, projeto ônibus da liberdade, seja realizado na forma presencial.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 31 de março de 2015


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador JORGE BRAZ
Presidente

Vereador JIMMY PEREIRA Vereador S. FERRAZ
Vice-presidente Vogal


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente


Vereador JOÃO MENDES DE JESUS Vereador EDUARDÃO
Vice-presidente Vogal


COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador ELTON BABÚ
Presidente

Vereador S. FERRAZ Vereador MARCELINO D'ALMEIDA
Vice-presidente Vogal


COMISÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANEIRA

Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente

Vereador RAFAEL ALOÍSIO FRFEITAS Vereador JOÃO CABRAL
Vice-presidente Vogal

O projeto em tela visa atribuir maior transparência ao processo licitatório., tendo em vista a complexidade do projeto. Penso que desta maneira, a contratação de um serviço tão essencial para os moradores da Zona Oeste, possa ser concluído sem tropeços. Os moradores da Zona Oeste, mais precisamente os alunos, sofrem muito com a distância entre suas casas e as escola.
Desta forma, desejamos nos cercar de todas as possibilidades, para que esse procedimento não se enverede por caminhos tortuosos e venha ser prejudicado, não logrando êxito.
Por derradeiro, solicito aprovação deste Projeto de Lei, zelando pela transparência e o bom andamento dos serviços públicos.

Código	20150301188	Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Protocolo	002808	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/08/2015	Despacho	04/13/2015
Publicação	04/22/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	57	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1188/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1188/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício Origem: CMRJ => 20150301188 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/19/2015