PROJETO DE LEI429/2013
Autor(es): VEREADOR MARCELO QUEIROZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

LEGISLAÇÃO CITADA


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )

§ 3º São datas comemorativas e eventos do mês de março:

( ... )

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Informações Básicas

Código20130300429AutorVEREADOR MARCELO QUEIROZ
Protocolo005291Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/27/2013Despacho 08/30/2013
Publicação 09/16/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 30/08/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 429/2013TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 429/2013

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030042920130300429
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A FEIRA RIO ARTES MANUAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 201303INCLUI A FEIRA RIO ARTES MANUAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20130300429 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }09/16/2013Vereador Marcelo QueirozBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº429/201309/23/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300429 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/24/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300429 => VEREADOR MARCELO QUEIROZ => Deferido03/06/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20130300429 => VEREADOR MARCELO QUEIROZ => Aprovado04/11/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300429 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Aprovado03/13/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20130300429 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Aprovado03/18/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300429 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/25/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300429 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/25/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300429 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR EDSON ZANATA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/25/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300429 => Proposição => Encerrada03/25/2015
Acceptable Icon Votação => 20130300429 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/25/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20130300429 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Aprovado03/25/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300429 => Proposição => Encerrada03/25/2015
Acceptable Icon Votação => 20130300429 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/25/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300429 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/01/2015Vereador Marcelo Queiroz
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/01/2015Vereador Marcelo Queiroz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300429 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/24/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300429 => Lei 585304/24/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030042904/30/2015






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