PROJETO DE LEI1028/2014
Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

A CAPEMISA – INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL,é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, não partidária, democrática, pluralista, com atuação em todo território nacional, com sede na cidade do Rio de Janeiro onde exerce um importante papel no desenvolvimento da sociedade desde a sua criação no ano de 1960 quando tornou-se uma entidade independente.
A CAPEMISA – INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL realiza o assessoramento político, técnico, administrativo e financeiro, de aproximadamente 150 entidades sociais á nível nacional, sendo 35 entidades no município do Rio de janeiro, fortalecendo assim a participação destas entidades na cidade do Rio de Janeiro.
A partir do acompanhamento socioassistencial realizado pela CAPEMISA – INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, são identificadas as potencialidades das entidades para que as mesmas possam atuar em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, fomentando a intervenção nas instâncias e espaços de participação democrática, fortalecendo e qualificando quanto ao seu planejamento, captação de recursos, gestão, monitoramento, avaliação, oferta e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Dito isto, e tendo em vista a importância social desta instituição, solicito o apoio dos meus pares que seja concedido o Título de Utilidade Pública para a CAPEMISA – INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL.

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código20140301028AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/27/2014Despacho 11/27/2014
Publicação 11/28/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 27/11/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2014030102820140301028
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, ARTIGO 2º, A CAPEMISA – INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL => 20140301028 => {Comissão de INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, ARTIGO 2º, A CAPEMISA – INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL => 20140301028 => {Comissão de Justiça e Redação }11/28/2014Vereador Thiago K. RibeiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1022/201412/03/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140301028 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/04/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20140301028 => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 12/04/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20140301028 => VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Aprovado12/05/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20140301028 => VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Aprovado12/10/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20140301028 => VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Aprovado12/11/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20140301028 => Proposição => Encerrada12/11/2014
Acceptable Icon Votação => 20140301028 => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)12/11/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20140301028 => VEREADOR CESAR MAIA => Aprovado12/11/2014
Acceptable Icon Votação => 20140301028 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)12/11/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20140301028 => VEREADOR CESAR MAIA => Aprovado12/11/2014
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20140301028 => Comissão de Justiça e Redação03/19/2015Vereador Thiago K. Ribeiro
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20140301028 => Proposição => Encerrada03/25/2015
Acceptable Icon Votação => 20140301028 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/25/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20140301028 => VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Aprovado03/25/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20140301028 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 03/25/2015Vereador Thiago K. Ribeiro
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/25/2015Vereador Thiago K. Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20140301028 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/10/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20140301028 => Lei 585104/10/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014030102804/10/2015






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