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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

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Informações Básicas
Código20130300151 Protocolo002294
AutorVEREADORA TANIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/09/2013Despacho04/11/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/03/2013 Data de Fim Prazo 05/17/2013


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/03/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade com Emenda (s) Data da Reunião05/13/2013

Data Public. Parecer 05/20/2013Pág. do DCM da Publicação36
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/13/2013

Observações:


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