PROJETO DE LEI1414/2015
Autor(es): VEREADORA LEILA DO FLAMENGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Dá o nome de Largo de São Sebastião a área definida pelo polígono compreendido pela Rua do Russel, entre o Caminho Lúcio Costa na esquina da Rua Antônio Mendes Campos à Ladeira de Nossa Senhora da Glória e Avenida Augusto Severo, conforme especificado no Anexo I desta Lei

Art. 2º Fica considerado como marco principal a Estátua de São Sebastião localizada no polígono a que se refere esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 05 de agosto de 2015.

Vereadora LEILA DO FLAMENGO

PMDB

ANEXO I


ANEXO I PL 1414-2015.pdf

JUSTIFICATIVA

Esta proposta tem sua relevância tendo em vista que este local foi palco da batalha que culminou na expulsão dos franceses da Baía de Guanabara e na qual Estácio de Sá foi ferido mortalmente em 1567.

A Cidade do Rio de Janeiro foi fundada em 1565 por Estácio de Sá, com o nome de São Sebastião do Rio de Janeiro, em homenagem ao então rei de Portugal, D. Sebastião. Na Praça do Russel encontra-se o Monumento a São Sebastião, Padroeiro da nossa Cidade.

Anualmente, no dia 20 de janeiro, a procissão de São Sebastião sai da Igreja de São Sebastião dos Frades Capuchinhos, na Tijuca e termina nesta estátua, onde é interpretado o Auto da Vida deste Santo.

Apenas em 1962 surgiu a ideia de construir um monumento a São Sebastião, pelo Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro. A intenção era inaugurá-lo em 1965, durante os festejos de comemoração do quarto centenário do Rio de Janeiro.

O escultor escolhido para executar o monumento foi Dante Crossi. Optou-se pelo granito de uma pedreira do Alto da Boa Vista, para a execução da base, sendo que a imagem seria feita em argamassa, representando São Sebastião amarrado a um tronco de árvore e atingido por flechadas, inspirada em uma peça que fora trazida ao Rio de Janeiro em 1567. A estátua teria 13m de altura e seria instalada no Largo do Russel, no bairro da Glória.

Na data prevista para a inauguração - 20 de janeiro de 1965, dia de São Sebastião - o monumento ainda não estava pronto. Então, foi realizada uma solenidade improvisada com o protótipo da escultura em gesso, modelo que se encontra atualmente no Museu da Cidade, guardado como uma relíquia.

Chegando o dia da tradicional procissão de São Sebastião, a pequena imagem saiu da antiga catedral na Rua Primeiro de Março, no Centro, rumo ao Largo do Russel, na Glória, com todos os festejos, jogos, flores, cânticos e demonstração da Esquadrilha da Fumaça. Contudo, havia uma grande preocupação quanto à possibilidade de chover. Durante a cerimônia religiosa, o protótipo ficou sobre um pedestal, mas foi apressadamente retirado, pois uma eventual chuva poderia danificá-lo seriamente.

Enfim, em março de 1965, iniciou-se a obra para instalar o monumento, que só foi concluída em agosto, sendo inaugurada no dia 21. Era prevista uma missa campal, suspensa devido a um forte temporal. Com isso, durante o festejo da inauguração da imagem, foi realizada somente uma bênção e lida uma mensagem do Papa Paulo VI. Até as flores que seriam jogadas sobre a estátua pelos aviões da Força Aérea Brasileira foram canceladas.

Toda a gala foi prevista, com a guarda de soldados das forças armadas e da Polícia Militar. A imagem foi coberta com as cores da bandeira do Estado. Os capuchinhos formavam uma guarda de honra.

A grandiosa escultura de 13m de São Sebastião, em argamassa, amarrado a um tronco de árvore, foi finalmente concretizada. A representação de sua proteção para a Cidade foi instalada na parte posterior do monumento, em um baixo-relevo com os seguintes textos: “Aparição de São Sebastião, no combate das canoas” e “Basta-lhe chamar-se Cidade de São Sebastião para ser favorecido do Senhor e merecimentos do Glorioso Mártir”.

Esta região ao longo do tempo foi agraciada com uma série de estátuas e monumentos dificultando a compreensão da relevância deste espaço público para a história da nossa Cidade.

Portanto, nada mais justo denominar esta área como Largo de São Sebastião, padroeiro da Cidade do Rio de Janeiro, cujo polígono é definido conforme mapa em anexo.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150301414AutorVEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Protocolo005009Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/06/2015Despacho 08/06/2015
Publicação 08/18/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 49/50 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura.
Em 06/08/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE LARGO DE SÃO SEBASTIÃO A ÁREA LOCALIZADA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>DÁ O NOME DE LARGO DE SÃO SEBASTIÃO A ÁREA LOCALIZADA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150301414 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }08/18/2015Vereadora Leila Do FlamengoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1407/2015/201508/25/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301414 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR S. FERRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)11/11/2015
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Blue right arrow Icon Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária => 20150301414 => VEREADOR DR.JAIRINHO => Deferido com base no Artigo Nº 206, Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária => 20150301414 => VEREADOR DR.JAIRINHO => XI, Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária => 20150301414 => VEREADOR DR.JAIRINHO => do Regimento Interno.12/10/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301414 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR EDSON ZANATA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/20/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301414 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/20/2016
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150301414 => Proposição => Encerrada04/20/2016
Acceptable Icon Votação => 20150301414 => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)04/20/2016
Acceptable Icon Votação => 20150301414 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)04/20/2016
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20150301414 => Comissão de Justiça e Redação04/28/2016Vereadora Leila Do Flamengo
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150301414 => Proposição => Encerrada05/11/2016
Acceptable Icon Votação => 20150301414 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/11/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301414 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 05/18/2016Vereadora Leila Do Flamengo
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/18/2016Vereadora Leila Do Flamengo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301414 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/09/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20150301414 => Veto Total => PL nº 1414-A/2014 => 06/09/2016
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº234/2016 de 10/06/2016 => 06/13/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20150301414 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 06/14/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301414 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto06/30/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301414 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR REIMONT => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário08/11/2016
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20150301414 => Veto Total => Encerrada08/11/2016
Blue right arrow Icon Votação => 20150301414 => Veto Total => Não houve quorum08/11/2016
Blue right arrow Icon Votação => 20150301414 => Veto Total => Não houve quorum09/21/2016
Blue right arrow Icon Votação => 20150301414 => Veto Total => Não houve quorum09/21/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301414 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/22/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301414 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/22/2016Vereadora Leila Do Flamengo
Blue right arrow Icon Votação => 20150301414 => Veto Total => Rejeitado o Veto09/23/2016
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301414 => Lei 6.09209/28/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301414 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/28/2016
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030141409/28/2016






   
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