PROJETO DE LEI611/2013
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada
LEI Nº 5.242 DE 17 DE JANEIRO DE 2011

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

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Informações Básicas

Código20130300611AutorVEREADOR PAULO MESSINA
Protocolo006840Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/03/2013Despacho 12/03/2013
Publicação 12/11/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25/26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 03/12/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÌSTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS COMO DE UTILINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÌSTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20130300611 => {Comissão de Justiça e Redação }12/11/2013Vereador Paulo MessinaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº606/201312/20/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300611 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/19/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300611 => Proposição => Encerrada06/24/2015
Acceptable Icon Votação => 20130300611 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/24/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300611 => Proposição => Encerrada06/24/2015
Acceptable Icon Votação => 20130300611 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/24/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300611 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 06/26/2015Vereador Paulo Messina
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/26/2015Vereador Paulo Messina
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300611 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 07/16/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300611 => Lei 589107/16/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030061107/17/2015






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