PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR88/2014
Autor(es): PODER EXECUTIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


JUSTIFICATIVA



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas
Código20140200088AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem90/2014
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/02/2014Despacho 10/02/2014
Publicação 10/09/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20 e 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 02/10/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2014TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2014

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar
Hide details for 2014020008820140200088
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃINSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200088 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/09/2014Poder ExecutivoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº83/201410/13/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140200088 => VEREADOR DR.JAIRINHO => Deferido04/02/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140200088 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário04/08/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140200088 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/08/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140200088 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JIMMY PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/08/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140200088 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/08/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140200088 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/08/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140200088 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR JIMMY PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/08/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20140200088 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA => Não houve quorum04/08/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20140200088 => Proposição => Adiada, Discussão Primeira => 20140200088 => Proposição => Em continuação da discussão04/08/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20140200088 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA => Rejeitado04/09/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20140200088 => VEREADOR JEFFERSON MOURA => Aprovado04/10/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20140200088 => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado04/24/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20140200088 => Proposição => Adiada04/24/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20140200088 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA => Não houve quorum05/04/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20140200088 => Proposição => Adiada05/04/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20140200088 => Proposição => Encerrada05/08/2015
Acceptable Icon Votação => 20140200088 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/08/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20140200088 => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Emendas05/13/2015
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20140200088 => Emenda 1 => VEREADOR JIMMY PEREIRA => => 05/13/2015
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20140200088 => Emenda 2 => VEREADOR JORGE BRAZ => => , Objeto para Apreciação => 20140200088 => Emenda 2 => VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => => , Objeto para Apreciação => 20140200088 => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => , Objeto para Apreciação => 20140200088 => Emenda 2 => COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO => => , Objeto para Apreciação => 20140200088 => Emenda 2 => COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS => => , Objeto para Apreciação => 20140200088 => Emenda 2 => COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL => => , Objeto para Apreciação => 20140200088 => Emenda 2 => COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA => => , Objeto para Apreciação => 20140200088 => Emenda 2 => COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA => => 05/13/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140200088 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Emenda Aditiva nº1 => Parecer: Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/29/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140200088 => VEREADOR DR.JAIRINHO => Deferido05/29/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20140200088 => Proposição => Encerrada06/03/2015
Unacceptable Icon Votação => 20140200088 => Emenda 1 => Rejeitado (a) (s)06/03/2015
Acceptable Icon Votação => 20140200088 => Emenda 2 => Aprovado (a) (s)06/03/2015
Acceptable Icon Votação => 20140200088 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)06/03/2015
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Justiça e Redação06/25/2015Poder Executivo
Acceptable Icon Votação => 20140200088 => Redação Final => Aprovado (a) (s)06/26/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20140200088 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 07/03/2015Poder Executivo
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/03/2015Poder Executivo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20140200088 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/07/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20140200088 => Lei Complementar 15607/07/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014020008807/27/2015





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