MENSAGEM93
Rio de Janeiro, 13 de Março de 2015

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2013, que “Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal à LIGHT Serviços de Eletricidade S.A e define parâmetros urbanísticos.”, com o objetivo precípuo de corrigir um erro material no art. 1º do PLC em tela, pois o número correto da matrícula do imóvel é 115.651 e não 115.652.

Por conseguinte, a descrição está também incorreta, pois ela deveria ser “com testada para a Avenida Canal Arroio Pavuna” e não a que consta no PL em apreço.

Agradecendo o apoio dessa ilustre Casa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES

Legislação Citada



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PLC n°2/2013


Informações Básicas

Código 20150800093Autor PODER EXECUTIVO
Protocolo 93Mensagem 93/2015
Regime de Tramitação OrdináriaTipo Mensagem Encaminhando Emendas/Substitutivo
Projeto

Datas:
Entrada 03/13/2015Despacho 03/13/2015
Publicação 03/16/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17/18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




DESPACHO: A imprimir
A imprimir a Emenda de n°1 ao PLC n°2/2013.
Considerando que a matéria de origem se encontra em estágio de votação da 1° discussão, AGUARDE-SE a conclusão dessa fase de tramitação para que se dê o encaminhamento da propositura primígena às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Obras Públicas e Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para pareceres à Emenda de n°1.
Em 13/03/2015
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA MODIFICATIVA AO PLC Nº 2/2013 => 20150800093 => {A imprimir }03/16/2015Poder Executivo




   
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