PROJETO DE LEI1336/2015
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Vereador REIMONT


JUSTIFICATIVA

A finalidade de dar início ao projeto de lei é instituir na cidade do Rio de Janeiro uma data oficial para a Conscientização da Doença de Pompe.


Legislação Citada

Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

(...)
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

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Informações Básicas

Código20150301336AutorVEREADOR REIMONT
Protocolo004035Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/11/2015Despacho 06/15/2015
Publicação 06/19/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45/46 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 15/06/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1336/2015TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1336/2015

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2015030133620150301336
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE POMPE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE POMPE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20150301336 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/19/2015Vereador ReimontBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1329/2015/201506/25/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301336 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/02/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301336 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JEFFERSON MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/18/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301336 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/18/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301336 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/18/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150301336 => Proposição => Encerrada11/18/2015
Acceptable Icon Votação => 20150301336 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/18/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150301336 => Proposição => Encerrada11/18/2015
Acceptable Icon Votação => 20150301336 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/18/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301336 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 11/18/2015Vereador Reimont
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/18/2015Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301336 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/10/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301336 => Lei 6.03112/10/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030133612/10/2015






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