EMENTA:

TOMBA, POR INTERESSE ARQUITETÔNICO, EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL E DESPORTIVO O IMÓVEL DO CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA.

Art. 1º Fica tombado, por interesse arquitetônico, educacional, social e cultural e desportivo, na forma do art. 1º da Lei nº 928, de 22 de dezembro de 1986, o imóvel do Centro Esportivo Miécimo da Silva, situado na Rua Olinda Ellis, nº 470, no bairro de Campo Grande.

Art. 2º Em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei, fica vedada a demolição da edificação, sendo admitida a utilização da mesma para fins culturais, educacionais e desportivos.

Art. 3º O Conselho Municipal de Proteção de Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro inscreverá o imóvel tombado no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro no prazo de dez dias contados da publicação desta Lei e estabelecerá os atos necessários à conservação estética, histórica e natural do imóvel tombado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 01 de abril de 2014




Vereador ELISEU KESSLER

PSD

Srs. Vereadores,

Pelo que o CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA representa para a história do desenvolvimento dos esportes na Cidade do Rio de Janeiro e, em especial, para a Zona Oeste, onde já presta atendimento à quarta geração de cariocas, vimo-nos impulsionados a propor seu tombamento, visando à preservação permanente de seus limites territoriais e de suas instalações.

A seguir, apresento histórico resumido e rol das atividades nele desenvolvidas:


CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA

O Centro Esportivo Miécimo da Silva (CEMS), inaugurado em 13 de novembro de 1980, é um dos mais completos da América Latina e o maior do Brasil com o total de 63.171,00 m². Situa-se na cidade do Rio de Janeiro, no bairro de Campo Grande, e é administrado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL). Possui uma arena poliesportiva climatizada capaz de comportar cinco mil pessoas, além de um parque aquático equipado com uma piscina de 50 metros e outra de 25 metros (olímpica e semi-olímpica), contando, ainda, com uma arquibancada para 700 pessoas.

O complexo esportivo oferece 35 atividades que atendem moradores, não apenas da zona oeste, mas de todo o estado do Rio de Janeiro, envolvendo Desportos Individuais, Desportos Coletivos, Lutas, Atividades Aquáticas, Danças, Ginástica, trabalhos voltados para Pessoas com Deficiência (PCD) e da Terceira Idade. Além disso, conta com o apoio de profissionais como: Psicólogos, Fisioterapeutas, Assistentes Sociais e Pedagogos. Vale ressaltar que a casa ainda disponibiliza: duas quadras de voleibol, duas quadras de basquetebol, duas quadras de futsal, uma quadra de handebol, duas quadras de tênis, além de campo e pista de atletismo com tamanho padrão para 1.500 espectadores.

Atividades:

1- Alongamento

2- Ioga

3 - Ginástica (localizada e step)

4- Ginástica para a terceira idade

5- Ginástica Artística

6- Ginástica Rítmica

7- Ballet

8- Jazz

9- Dança Sênior

10- Dança de Salão

11- Dança do Ventre

12- Hidroginástica

13- Natação

14- Jiu-Jitsu

15- Karatê

16- Boxe

17- Judô

18- Capoeira

19- Futebol

20- Futsal

21 - Vôlei

22- Basquete

23- Handebol

24 - Atletismo

25- Bandminton

26- Tênis

27- Tênis de Mesa

28- Atividades para Pessoas com Deficiência (PCD)

29- Atividades de lazer nos fins de semana

30 -Patinação Artística

31- Hip-Hop

32- Muay-Thai

33- Ginástica para todos (GPT)

34- RPG

35- Pilates

Altera a Lei nº 474, de 14 de dezembro de 1983que dispõe sobre o tombamento de bens móveis ou imóveis de significativo valor cultural para o povo da cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Código	20140300769	Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER
Protocolo	007752	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/03/2014	Despacho	04/03/2014
Publicação	04/14/2014	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	25	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura
05.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 769/2014

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 769/2014

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20140300769 TOMBA, POR INTERESSE ARQUITETÔNICO, EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL E DESPORTIVO O IMÓVEL DO CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA. => 20140300769 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer } 04/14/2014 Vereador Eliseu Kessler Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº763/2014 05/06/2014 Distribuição => 20140300769 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/03/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140300769 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido 10/20/2014 Distribuição => 20140300769 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável 12/17/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140300769 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido 03/27/2015 Distribuição => 20140300769 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável 05/20/2015 Distribuição => 20140300769 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR IVANIR DE MELLO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 08/12/2015 Distribuição => 20140300769 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 08/12/2015 Discussão Primeira => 20140300769 => Proposição => Encerrada 08/12/2015 Votação => 20140300769 => Proposição => Não houve quorum 08/12/2015 Votação => 20140300769 => Proposição => Aprovado (a) (s) 08/19/2015 Requerimento de Adiamento => 20140300769 => VEREADOR PROF.UOSTON => Aprovado 08/21/2015 Discussão Segunda => 20140300769 => Proposição => Adiada 08/21/2015 Discussão Segunda => 20140300769 => Proposição => Encerrada 08/28/2015 Votação => 20140300769 => Proposição => Aprovado (a) (s) 08/28/2015 Ofício Origem: CMRJ => 20140300769 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 09/04/2015 Vereador Eliseu Kessler Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/04/2015 Vereador Eliseu Kessler Ofício Origem: Poder Executivo => 20140300769 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/23/2015 Despacho => 20140300769 => Veto Total => PL 769/2014 => 09/23/2015 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20140300769 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 09/25/2015 Ato do Presidente => nº191/2015 de 25/09/2015 => 09/28/2015 Distribuição => 20140300769 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 10/09/2015 Distribuição => 20140300769 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ZICO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 10/21/2015 Discussão Única => 20140300769 => Veto Total => Encerrada 10/21/2015 Votação => 20140300769 => Veto Total => Rejeitado o Veto 10/21/2015 Ofício Origem: CMRJ => 20140300769 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/23/2015 Vereador Eliseu Kessler Resultado Final => 20140300769 => Lei 6.013 10/29/2015 Ofício Origem: CMRJ => 20140300769 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/03/2015 Arquivo => 20140300769 11/03/2015