PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO296/2012

Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2011.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 10 de dezembro de 2012

Vereador PROFESSOR UÓSTON
Presidente

Vereador DR. FERNANDO MORAES
Vogal

VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS
Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA



Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20120400296AutorCOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto

Entrada 12/10/2012 Despacho 12/11/2012
Publicação 12/13/2012 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum R 2/3 Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
.
Em 11/12/2012
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2012040029620120400296
Two documents IconRed right arrow IconHide details for APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA DO MUNAPROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011 => 20120400296 => {A imprimir }12/13/2012Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização FinanceiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20120400296 => Destino: CMRJ => Encaminha Prestação de Contas do Prefeito 2011 => 04/19/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20120400296 => Destino: CMRJ => Republicação da matéria => 05/07/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: TCM => 20120400296 => Destino: Presidente da CMRJ => Encaminha Parecer Prévio às Contas da Prefeitura - Exercício 2011 => 07/11/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120400296 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR PROF.UOSTON => Ofício TCM/SES/E/001/0012/2012 => Parecer: Pela aprovação com apresentação de PDL12/12/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120400296 => Proposição => Encerrada12/27/2012
Acceptable Icon Votação => 20120400296 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/27/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20120400296 => VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ => Deferido03/08/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20120400296 => Proposição => Encerrada03/13/2013
Acceptable Icon Votação => 20120400296 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/13/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20120400296 => VEREADOR JEFFERSON MOURA => Rejeitado03/13/2013
Green right arrow Icon Resultado Final => 20120400296 => Decreto Legislativo 102603/18/2013
Blue right arrow Icon Arquivo => 2012040029603/18/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20120400296 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento de Decreto Legislativo => 03/18/2013Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20120400296 => Destino: Procurador-Geral do Município => Encaminhamento de Decreto Legislativo => 03/21/2013Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira



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