PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 133/2015

Autor(es): VEREADOR DR.GILBERTO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO.

 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 26 de Março de 2015


Vereador Dr. GILBERTO
JUSTIFICATIVA

Felipe dos Santos Peixoto nasceu em Niterói e tem 37 anos. Cursou Direito na Unilasalle e Administração na UFF e é pós-graduado em Direito Público pela OAB.
 
Em 2015 assumiu a Secretaria de Estado de Saúde.
 
Foi eleito Deputado Estadual pelo PDT em 2010 com 32.855 votos. Em 2011, se licenciou-se do cargo para assumir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca cargo que ocupou até junho de 2012, quando reassumiu o mandato de deputado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Foi candidato a prefeito de Niterói e obteve 119.205 votos no segundo turno. Em 2013 reassumiu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Em abril de 2014 retornou para a Alerj. 
 
Foi vereador de Niterói por três mandatos (2000 / 2004 /2008) e líder da bancada do PDT na Câmara Municipal de Niterói. Desde 2001, é membro do Diretório Nacional do PDT e, antes disso, foi presidente estadual da Juventude do partido.
 
Felipe Peixoto iniciou suas atividades políticas no bairro do Pé Pequeno, onde reside desde os dois anos de idade. Criou o Comitê Mirim do PDT na varanda de sua casa, ainda aos 9 anos de idade.
 
Aos 13, participou da mobilização para reativar a Associação de Moradores do bairro. Reivindicou melhorias para o bairro junto às autoridades competentes, como a instalação de quebra-molas nas ruas principais, limpeza diária, finalização da pavimentação das Ruas Maricá e Itaperuna, entre outras, tendo sido acatados todos os seus pedidos.
 
Nesta época, ingressou no movimento estudantil quando ainda estudava na Escola Aldeia Curumim e fundou o Jornaldeia - jornal da Aldeia Curumim. Foi representante de turma, participou de congressos e passeatas como as do movimento Fora Collor, sempre liderando os alunos da Aldeia.
 
Já no Centro Educacional de Niterói (CEN), onde cursou o ensino médio, assumiu a presidência do grêmio estudantil, quando conquistou diversas melhorias para os alunos da escola.
 
No CEN, lutou pela redução das mensalidades, organizou o Cine CEN e a Rádio de Pilha, com recursos do grêmio. Ao fim de seu mandato, o grêmio já possuía um computador com acesso à Internet, além de uma sala de áudio visual e de rádio.
 
Felipe Peixoto, já na sua adolescência, mostrava grande preocupação com o meio ambiente, em especial com o problema do excesso de lixo gerado pela população. Aos 17 anos, deu início ao projeto RECICLACEN, que realizava coleta seletiva e reciclagem de lixo no CEN. Na mesma época, criou o projeto Lagoa é Vida, que introduziu a coleta seletiva de lixo nos domicílios em torno da Lagoa de Piratininga. O projeto teve início com a conscientização da população local sobre a importância da preservação do meio ambiente.
 
Aos 19 anos, Felipe fundou sua própria empresa e criou o site Niterói à Vista, o primeiro portal sobre Niterói na Internet.
 
Assumiu o cargo de Subsecretário Regional de Icaraí com 21 anos. Na Secretaria Regional liderou um dos mais importantes movimentos populares da cidade, o Niterói com Segurança.
 
Em 2000, se candidatou a vereador e obteve 3.018 votos. Com 23 anos, Felipe assumiu o mandato pelo PDT. Apresentou vários projetos e lutou por causas de interesse da população.
 
Em fevereiro de 2003, assumiu a Secretaria Regional das Praias Oceânicas. Um desafio que encarou de frente. Felipe modernizou e equipou a sede, realizou operação visando ordenar o crescimento do comércio na Região Oceânica (RO), promoveu gincanas escolares e projetos voltados para a cultura, como o Rota das Artes, fez parcerias com associações ecológicas para incentivar a campanha de limpeza das praias, entre outras ações de grande impacto na melhoria da qualidade de vida da RO.
 
Em 2004, se candidatou a reeleição e foi o vereador mais votado do PDT com 4.132 votos e o quinto mais votado da cidade.
Assumiu seu segundo mandato em 2005, com a responsabilidade de presidir a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal. Desde então, Felipe tem se dedicado ao tema com afinco e determinação, incentivando e cobrando melhorias para a área e promovendo a aproximação de moradores e autoridades para participarem deste debate.
 
Outro tema em que Felipe teve atuação destacada é o Meio Ambiente. Membro da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara, Felipe apresentou vários projetos de lei envolvendo questões ambientais. Presidiu a comissão que retomou o processo de demarcação do Parque Municipal Darcy Ribeiro, propôs a criação da Área de Proteção Ambiental da Água Escondida e coordenou o Movimento Niterói Praia Limpa.
 
Felipe presidiu a Comissão Especial que investigou a cobrança de Foro e Laudêmio na Região Oceânica. Apresentou o Projeto de Lei que incentiva o transporte não motorizado e cria o Estatuto da Bicicleta.
 
Deu especial atenção ao patrimônio histórico e cultural de Niterói apresentando vários projetos de tombamento. Exerceu seu papel de vereador, fiscalizando o orçamento municipal. Durante esse mandato foi o vereador que apresentou o maior número de requerimentos de informação.
 
Em 2008, Felipe foi consagrado o mais votado história da cidade, com 8.206 votos. Em seu novo mandato, assumiu um novo desafio: presidir a Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social da Câmara de Vereadores. Além disso, permanece na Comissão de Segurança Pública, mas desta vez como vice-presidente.
 
Líder do PDT na Câmara, Felipe em 2010 tomou posse como Secretário Geral da Associação de Vereadores das Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro (AVECMERJ).
 
Esse é Felipe Peixoto. Um jovem político comprometido com a mesma transparência, clareza e coerência que fizeram dele o vereador mais votado da história da cidade.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150400133AutorVEREADOR DR.GILBERTO
Protocolo002684Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto

Entrada 04/01/2015 Despacho 04/01/2015
Publicação 04/09/2015 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura.
Em 01/04/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação e Cultura

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Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150400133 => Proposição => Encerrada09/18/2015
Acceptable Icon Votação => 20150400133 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/18/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150400133 => Decreto Legislativo 1.17009/18/2015
Blue right arrow Icon Tramitação de Título09/18/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015040013309/18/2015



   
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