Projetos de Emenda à Lei Orgânica - 2013 a 2016




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0013/2013Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 2013010001312/23/2013Vereador Marcio Garcia
0012/2013Red right arrow IconACRESCENTA UM INCISO AO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 2013010001212/23/2013Vereador Marcio Garcia
0011/2013Red right arrow IconACRESCENTA UM INCISO AO § 3º DO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 2013010001111/05/2013Vereador Edson Zanata
0010/2013Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 68 E 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO INSTRUMENTOS, ATRAVÉS DO MEIO DIGITAL, QUE FACILITEM O EXERCÍCIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA INICIATIVA LEGISLATIVA. => 2013010001009/18/2013Vereador Dr.Jorge Manaia
0009/2013Red right arrow Icon“ACRESCENTA O ART. 254-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE EMENDAS PARLAMENTARES”. => 2013010000909/05/2013Vereador Dr.Jorge Manaia,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Dr.Carlos Eduardo,Vereador Carlo Caiado,Vereador Jorge Braz
0008/2013Red right arrow IconACRESCENTA O INCISO X AO § 3º DO ART. 127, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR O CONSELHO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA => 2013010000807/31/2013Vereador Jefferson Moura
0007/2013Red right arrow IconALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2013010000707/17/2013Vereador Marcio Garcia
0006/2013Red right arrow IconDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ARTIGO 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 2013010000606/11/2013Vereador Edson Zanata
0005/2013Red right arrow Icon“SUPRIME OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 47”. => 2013010000506/11/2013Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
0004/2013Red right arrow Icon“ALTERA OS §§ 2° E 6° DO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO” => 2013010000406/07/2013Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
0003/2013Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 22 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 2013010000305/16/2013Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
0002/2013Red right arrow IconALTERA O INCISO XVII DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ADEQUANDO PRAZO PARA RESPOSTA DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL => 2013010000205/16/2013Vereador Cesar Maia
0001/2013Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 2013010000102/27/2013Vereador Cesar Maia
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