  | | | | Ementa | Data Publ. | Autor(es) | |
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| 0093/2014 |  | | ALTERA O ART. 9º E O ANEXO 3 DO DECRETO 6.115, DE 11 DE SETEMBRO DE 1986 => 20140200093 | 12/18/2014 | Vereador Marcelo Queiroz,Vereador Carlo Caiado | |
| 0092/2014 | | | PERMITE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DOS VALORES FIXADOS PARA A REGULARIZAÇÃO DO FECHAMENTO DE VARANDAS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014 => 20140200092 | 12/01/2014 | Vereador Carlo Caiado,Vereador Junior Da Lucinha,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Tio Carlos,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr.Jairinho,Vereador Jimmy Pereira,Vereador Marcelo Arar | |
| 0091/2014 | | | CONFERE NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINANDO A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20140200091 | 12/01/2014 | Tcm Tribunal De Contas Do Município | |
| 0090/2014 | | | ESTABELECE NOVO PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. => 20140200090 | 11/17/2014 | Vereador João Cabral | |
| 0089/2014 | | | ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 146 DA LEI MUNICIPAL 94/79, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20140200089 | 10/23/2014 | Vereador Renato Cinco | |
| 0088/2014 | | | INSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200088 | 10/09/2014 | Poder Executivo | |
| 0087/2014 | | | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200087 | 09/17/2014 | Poder Executivo | |
| 0086/2014 | | | INSTITUI O PEU DE MADUREIRA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE MADUREIRA, BENTO RIBEIRO, CAMPINHO, OSWALDO CRUZ, ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E VAZ LOBO, INTEGRANTES DA XV R.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200086 | 08/29/2014 | Poder Executivo | |
| 0085/2014 | | | DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20140200085 | 07/22/2014 | Vereador Cesar Maia | |
| 0084/2014 | | | REGULA AS ATIVIDADES DE MOTOTÁXI E MOTO-FRETE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS MOTOBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20140200084 | 07/18/2014 | Vereador Cesar Maia | |
| 0083/2014 | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO PARA O IMÓVEL ATUALMENTE OCUPADO PELO CINEMA LEBLON, NA AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, 391/397 E RUA CARLOS GÓES, 64, NO BAIRRO DO LEBLON – VI RA. => 20140200083 | 07/03/2014 | Vereador Carlo Caiado | |
| 0082/2014 | | | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 26 DE MARÇO DE 2013, PARA QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA LEI, NOS CASOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS. => 20140200082 | 06/06/2014 | Vereadora Rosa Fernandes | |
| 0081/2014 | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA. => 20140200081 | 05/16/2014 | Vereador Carlo Caiado | |
| 0080/2014 | | | CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL E DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DOS INSTITUTOS NACIONAIS DE SAÚDE – CIN NA VII RA – SÃO CRISTÓVÃO . => 20140200080 | 05/08/2014 | Poder Executivo | |
| 0079/2014 | | | ESTABELECE INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO
DE CONVENÇÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200079 | 05/06/2014 | Vereador Dr.Jairinho,Vereador Jorge Braz,Vereadora Laura Carneiro,Vereador Renato Moura,Vereador Eduardão,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Prof.Uoston,Vereador Jimmy Pereira,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr.Gilberto,Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr.Eduardo Moura,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Jorginho Da Sos,Vereador Luiz Carlos Ramos,Vereador S. Ferraz,Vereador Edson Zanata,Vereador Marcelo Queiroz,Vereador Willian Coelho,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Leila Do Flamengo | |
| 0078/2014 | | | INSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PEU SÃO FRANCISCO XAVIER / ENGENHO NOVO - DOS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO XAVIER, ROCHA, RIACHUELO, SAMPAIO, JACARÉ E ENGENHO NOVO, INTEGRANTES DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA – MÉIER; E DO BAIRRO DO JACAREZINHO, INTEGRANTE DA XXVIII RA – JACAREZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200078 | 04/30/2014 | Poder Executivo | |
| 0077/2014 | | | INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200077 | 04/30/2014 | Poder Executivo | |
| 0076/2014 | | | CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR. => 20140200076 | 04/10/2014 | Vereador Chiquinho Brazão | |
| 0075/2014 | | | DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE CINCO POR CENTO DE CADA EQUIPAMENTO DOS PARQUES DE DIVERSÕES PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA SEREM UTILIZADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200075 | 04/09/2014 | Vereador Dr.Jairinho | |
| 0074/2014 | | | CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E DO PODER LEGISLATIVO, QUER DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO OU COMISSIONADO O DIREITO DE UM DIA DE LICENÇA AO ANO PARA EXAMES DE SAÚDE. => 20140200074 | 04/09/2014 | Vereador Luiz Carlos Ramos | |
| 0073/2014 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DE QUATRO E CINCO PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200073 | 04/08/2014 | Vereador Eliseu Kessler | |
| 0072/2014 | | | OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS A SUBSTITUÍREM AS MARQUISES DE CONCRETO, POR MATERIAL LEVE E RECICLÁVEL OU A DEMOLIÇÃO DESTAS EM TODO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20140200072 | 04/08/2014 | Vereador Elton Babú | |
| 0071/2014 | | | ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NA RUA MEM DE SÁ, BAIRRO DA LAPA. => 20140200071 | 04/08/2014 | Vereador Eduardão | |
| 0070/2014 | | | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO OPERACIONAL – ATIVIDADE FIM - DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO – GM-RIO. => 20140200070 | 03/31/2014 | Poder Executivo | |
| 0069/2014 | | | DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER, LOCALIZADO NA II RA – CENTRO. => 20140200069 | 03/28/2014 | Poder Executivo | |
| 0068/2014 | | | CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR => 20140200068 | 03/27/2014 | Vereador Chiquinho Brazão | |
| 0067/2014 | | | TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE BICICLETÁRIO NAS NOVAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS COM ESTACIONAMENTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA A CONCESSÃO DO ‘HABITE-SE’. => 20140200067 | 03/27/2014 | Vereador Tio Carlos | |
| 0066/2014 | | | TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200066 | 03/21/2014 | Vereador Marcelo Queiroz,Vereador Eduardão,Vereador Dr.Carlos Eduardo | |
| 0065/2014 | | | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO ON LINE, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES, REUNIÕES, UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO E DO PLENÁRIO, EM TEMPO REAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20140200065 | 03/14/2014 | Vereador Jefferson Moura | |
| 0064/2014 | | | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS => 20140200064 | 03/13/2014 | Poder Executivo | |
| 0063/2014 | | |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 214 DA LEI MUNICIPAL 94/79, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20140200063 | 03/11/2014 | Vereador Jefferson Moura | |
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