Projetos de Lei Complementar - 2013 a 2016

				Ementa	Data Publ.	Autor(es)
2016
2015
2014
2013
2012
	0120/2012			ESTABELECE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO BEM PÚBLICO PARQUE DO FLAMENGO, GARANTINDO O FRANCO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS SUAS ÁREAS PÚBLICAS => 20120200120	12/27/2012	Vereadora Sonia Rabello
	0119/2012			ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 94/1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200119	12/18/2012	Vereador Luiz Carlos Ramos,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Renato Moura,Vereador João Cabral,Vereador Prof.Uoston,Vereador Dr.João Ricardo,Vereador Tio Carlos,Vereador S. Ferraz,Vereador Marcelo Piuí,Vereador Elton Babú,Vereador Paulo Messina,Vereadora Tânia Bastos,Comissão De Justiça E Redação
	0116/2012			DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL – GM-RIO NA FORMA QUE MENCIONA. => 20120200116	11/30/2012	Poder Executivo
	0115/2012			DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇAS ESPECIAIS PARA VENDEDORES AMBULANTES QUE ATUAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20120200115	11/22/2012	Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Dr.João Ricardo
	0114/2012			INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200114	11/07/2012	Poder Executivo
	0113/2012			ALTERA AS REDAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 74, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, E 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇAO DE CAMPO DE GOLFE OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200113	11/07/2012	Poder Executivo
	0105/2012			OBRIGA A TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A IDENTIFICAR TODAS AS VIGAS DE SUSTENTAÇÃO. => 20120200105	09/27/2012	Vereador Elton Babú
	0102/2012			DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA EM CONFORMIDADE COM O ART. 317 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200102	09/04/2012	Vereadora Teresa Bergher
	0100/2012			DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS INTERNOS E EXTERNOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200100	09/04/2012	Vereador Dr.Gilberto
	0094/2012			DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO E SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL – ZPPA-1 DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200094	07/03/2012	Vereadora Teresa Bergher
	0091/2012			DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NO TERRENO ATUALMENTE OCUPADO PELO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NA RUA BARÃO DE MESQUITA, ESQUINA COM A RUA AMÉRICO OLIVEIRA, NO BAIRRO DA TIJUCA. => 20120200091	07/02/2012	Vereador Carlo Caiado
	0087/2012			INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200087	06/15/2012	Poder Executivo
	0085/2012			CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20120200085	05/31/2012	Poder Executivo
	0084/2012			ALTERA O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011. => 20120200084	05/31/2012	Poder Executivo
	0081/2012			DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA. => 20120200081	05/08/2012	Vereador Carlo Caiado
2011
2010
2009
2007
2006
2005