Projetos de Lei Complementar - 2013 a 2016




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0070/2011Red right arrow IconREVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 => 2011020007012/09/2011Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
0069/2011Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 – PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 2011020006912/02/2011Vereador Eliomar Coelho
0059/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL PROVEREM OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E PÚBLICOS DE DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011020005906/21/2011Vereadora Cristiane Brasil
0058/2011Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIO, COMO CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DO “HABITE-SE”, QUE AS NOVAS CONSTRUÇÕES CONTENHAM TELHADOS COM ALTA REFLEXÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. => 2011020005805/16/2011Vereador Dr.Jorge Manaia
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