Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2015

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO COM A ATIVIDADE ECONÔMICA RESTAURANTE E SIMILARES EM ÁREAS RECONHECIDAS COMO POLOS GASTRONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Emenda Nº 1

EMENTA :

ALTERA A REDAÇÃO DO O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2015

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA N° 1

O art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 121/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica permitida a concessão de Alvarás de Funcionamento com a atividade econômica RESTAURANTE e similares em áreas reconhecidas como Polos Gastronômicos, sejam estes oriundos de Decreto, Lei Ordinária ou Lei Complementar. "

Plenário Teotônio Villela, 21 de junho de 2016

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador THIAGO K. RIBEIRO
Presidente

JORGE BRAZ
Vogal

Como o apoio dos Senhores Vereadores: Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Dr. Eduardo Moura, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, Jefferson Moura, Jimmy Pereira, Junior da Lucinha, Marcelino D’Almeida, Marcio Garcia, Mario Junior, Prof. Uoston, Tânia Bastos, Vera Lins

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20150200121

Autor do Projeto

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS E COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Protocolo	004910	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	003779	Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	06/21/2016	Despacho	06/21/2016
Publicação	06/22/2016	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	26	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	06/21/2016	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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