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REQUERIMENTO
Nº
S/Nº
EMENTA:
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL Nº 1590/2012.
Autor(es):
VEREADOR JORGE FELIPPE
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o desarquivamento do Pl nº 1590/2012, que DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS FUNDAÇÕES DE ENSINO E PESQUISA DE DIREITO PRIVADO E QUE SE REFERE O ART. 61 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, de autoria das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educaçãlo e Cultura; Ciência , Tecnologia Comunicação e Informática e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Plenário Teotônio Vilela, 7 de março de 2013.
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20131005108
Autor
VEREADOR JORGE FELIPPE
Protocolo
001411
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
03/07/2013
Despacho
03/08/2013
Publicação
03/11/2013
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
14
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89.
Em 08/03/2013
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/Nº
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/Nº
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20131005108
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL Nº 1590/2012. => 20131005108 => {A imprimir }
03/11/2013
Vereador Jorge Felippe
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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