REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102-A/2015.
Autor(es):
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal, do
Projeto de Lei Complementar Nº 102-A/2015
de autoria do Poder Executivo que: "Permite a regularização de parcelamentos do solo que contenham edificações unifamiliares e bifamiliares existentes e a posterior e imediata legalização da própria construção situada na XVI RA, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Plenário Teotônio Villela, 18 de novembro de 2015
Vereador
CHIQUINHO BRAZÃO
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20151006435
Autor
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Protocolo
007259
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
11/18/2015
Despacho
11/19/2015
Publicação
11/23/2015
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
156
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 19/11/2015
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20151006435
INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102-A/2015. => 20151006435 => {A imprimir }
11/23/2015
Vereador Chiquinho Brazão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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