PROJETO DE LEI20/2013
Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20130300020AutorVEREADORA LAURA CARNEIRO
Protocolo000657Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/15/2013Despacho 02/21/2013
Publicação 02/28/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23 e 24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão do Idoso, Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente ,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 21/02/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
05.:Comissão do Idoso
06.:Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente
07.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2013TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2013

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030002020130300020
Two documents IconRed right arrow IconHide details for REGULA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAREGULA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20130300020 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2013Vereadora Laura CarneiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº24/201303/20/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300020 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JIMMY PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/22/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300020 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável05/10/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300020 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido06/12/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300020 => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Favorável08/29/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300020 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/11/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300020 => Comissão do Idoso => Relator: VEREADOR IVANIR DE MELLO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/11/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300020 => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/11/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300020 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.JOÃO RICARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/11/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300020 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/11/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300020 => Proposição => Encerrada06/11/2015
Acceptable Icon Votação => 20130300020 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/11/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20130300020 => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado06/11/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20130300020 => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado06/12/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300020 => Proposição => Adiada06/12/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20130300020 => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado06/26/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300020 => Proposição => Adiada06/26/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20130300020 => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado08/05/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300020 => Proposição => Adiada08/05/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300020 => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Deferido09/21/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300020 => Proposição => Encerrada09/23/2015
Acceptable Icon Votação => 20130300020 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/23/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300020 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 09/25/2015Vereadora Laura Carneiro
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/25/2015Vereadora Laura Carneiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300020 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/19/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20130300020 => Veto Total => PL nº 20/2013 => 10/19/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300020 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto10/29/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300020 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário11/11/2015
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20130300020 => Proposição => Encerrada11/11/2015
Blue right arrow Icon Votação => 20130300020 => Proposição => Não houve quorum11/11/2015
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20130300020 => Veto Total => Encerrada11/18/2015
Blue right arrow Icon Votação => 20130300020 => Veto Total => Rejeitado o Veto11/18/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300020 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/18/2015Vereadora Laura Carneiro
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300020 => Lei 6.02211/26/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030002011/26/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300020 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/27/2015






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