Texto da Redação

PROJETO DE LEI1401-A/2015

EMENTA:
TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL, O PALÁCIO MAÇÔNICO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO Nº 97, NO CENTRO.

Autor(es): VEREADOR DR.JOÃO RICARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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    Art. 1º Fica tombado por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio Maçônico, de propriedade do Grande Oriente do Brasil, localizado na Rua do Lavradio nº 97, no Centro.
    Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.
    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala da Comissão, 25 de abril de 2016.




Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente


Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas

Código20150301401Protocolo4627
AutorVEREADOR DR.JOÃO RICARDORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/04/2015Despacho08/10/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio04/28/2016Data de Fim de Prazo05/03/2016
Data de Reunião04/25/2016Data da Publ.05/04/2016
Pág. do DCM da Publicação29
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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