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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM DOIS CAIXAS PARA O ATENDIMENTO DE 65 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES.
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
PARECER

Da Comissão do Idoso ao Projeto de Lei Nº 343/2009, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM DOIS CAIXAS PARA O ATENDIMENTO DE 65 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES.”


Autor: Vereador João Cabral

Relator: Vereador João Mendes de Jesus

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 343 / 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do Município do Rio de Janeiro disponibilizarem dois caixas para o atendimento de 65 anos, deficientes físicos e gestantes.”, de autoria do Senhor Vereador João Cabral.


II – VOTO DO RELATOR

A proposição em escopo reveste-se de interesse público, tendo em vista que possui o intuito de humanizar o atendimento ao idoso nos estabelecimentos bancários, favorecendo igualmente as gestantes e portadores de necessidades especiais.
Assim sendo, pelas razões expostas, o meu voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 22 de março de 2010.


Vereador João Mendes de Jesus
Relator


III – CONCLUSÂO

A Comissão do Idoso, em reunião realizada no dia 22 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, Vereador João Mendes de Jesus, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 343 / 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do Município do Rio de Janeiro disponibilizarem dois caixas para o atendimento de 65 anos, deficientes físicos e gestantes.” de autoria do Senhor Vereador João Cabral.

Sala da Comissão, 22 de março de 2010.



Vereador João Mendes de Jesus
PRESIDENTE - RELATOR
Vereador Aloísio Freitas
VICE-PRESIDENTE

Vereador Ivanir de Mello
VOGAL



Informações Básicas
Código20090300343 Protocolo
AutorJoão Cabral Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/26/2009Despacho08/26/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 10/15/2009 Data de Fim Prazo 10/29/2009


ComissãoComissão do Idoso Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/10/2010
RelatorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião04/09/2010

Data Public. Parecer 04/20/2010Pág. do DCM da Publicação17
Republicação do Parecer04/19/2010Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

ENCAMINHADO EM 12/11/2009 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2009

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