Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2009, Mensagem nº 43/2009, que “DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO CRIADA PELO DECRETO Nº 12.409, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993, DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA - CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: PODER EXECUTIVO
Relator: Vereador Renato Moura
FAVORÁVEL
I - Relatório
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 31/2009, Mensagem nº 43/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO, que “DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO CRIADA PELO DECRETO Nº 12.409, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993, DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA - CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – Voto do Relator
O presente Projeto de Lei Complementar objetiva atender as diretrizes do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, promovendo a revitalização da Área Central da Cidade atendendo aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 12 de abril de 2010.
Sala da Comissão, 12 de abril de 2010.