Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO ao Projeto de Lei nº 350/2009, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MULTIFAMILIARES FIXAR PLANTA BAIXA DO SISTEMA DE EMERGÊNCIA”.
AUTOR: Vereadora TÂNIA BASTOS
RELATOR: Vereador RENATO MOURA
(FAVORÁVEL)I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 350/2009, de autoria da Vereadora Tânia Bastos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Multifamiliares fixar planta baixa do sistema de emergência.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei visa proteger moradores e usuários dos prédios comerciais ou residenciais multifamiliares, atendendo os interesses da administração pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 9 de novembro de 2009.
Vereador RENATO MOURA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 9 de novembro de 2009, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 350/2009, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.
Sala da Comissão, 9 de novembro de 2009.
Vereador RENATO MOURA
Presidente-Relator
Vereador MARCELO PIUÍ
Vice-Presidente