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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS POR ENVIDRAÇAMENTO, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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TEXTO DIGITALIZADO


Informações Básicas
Código20050200010 Protocolo
AutorCarlo Caiado Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/02/2005Despacho08/02/2005

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 08/26/2009 Data de Fim Prazo 09/09/2009


ComissãoComissão de Assuntos Urbanos Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/05/2008
RelatorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião10/27/2008

Data Public. Parecer 10/31/2008Pág. do DCM da Publicação31
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

ENCAMINHADO EM 28/03/2006 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 21/12/2006; EM 13/03/2007 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 20/12/2007

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